CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Pelo presente instrumento particular de Edição e Distribuição de Obra Literária, de um lado a PRIME EDITORA GRÁFICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n° 03.508.400/0001-09, sediada na Rua 6, n 135, Qd 9, Lt 120, Parque Industrial de Goiânia, Goiânia, Goiás, aqui denominada EDITORA, e por outro lado pessoa física ou jurídica devidamente identifica e registrada neste site aqui designado de AUTOR, por este instrumento resolvem, de comum acordo, celebrar o presente CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE DIREITOS AUTORIAS, mediante às cláusulas e condições seguintes:
DO OBJETO E GARANTIAS
O AUTOR é legítimo proprietário dos direitos autorais das obras cadastradas no PORTAL DO AUTOR e cede à EDITORA todos os direitos sobre a obra mencionada para comercialização em FORMATO IMPRESSO E DIGITAL, no formato correlato à tecnologia vigente a ser comercializada em todo o mundo, sem exclusividade.
Em razão da capacidade de acesso à internet e às redes de telecomunicações móveis em todo o mundo, o território de exploração deverá ser o mundo. A EDITORA deve explorar as OBRAS ou providenciar para que as OBRAS sejam exploradas, visando aos consumidores finais residentes em todo o mundo (“TERRITÓRIO”). Caso haja restrição territorial para alguma OBRA específica, a EDITORA deve obrigatoriamente ser informada.
O AUTOR declara que sobre a obra objeto deste contrato não pairam quaisquer ônus ou contratos que impeçam a presente cessão, respondendo por sua originalidade e boa origem.
O AUTOR é responsável frente à EDITORA por perdas e danos a que der causa.
DOS DIREITOS AUTORAIS
Pela cessão ora pactuada o AUTOR receberá da EDITORA o correspondente aos seus direitos autorais o valor de 80% (OITENTA) sobre o preço bruto recebido pela editora.
Dos 20% (VINTE) retidos, 5% equivale à administração e 15% referente ao recolhimento de impostos.
O acompanhamento das vendas e solicitação de pagamento de direitos autorais serão feitos pelo AUTOR com login e senha disponibilizados pela EDITORA no PORTAL DO AUTOR.
Em caso de promoções, descontos e campanhas o pagamento será efetuado sobre o valor promocional.
DAS OBRIGAÇÕES À CESSIONÁRIA
O AUTOR obriga-se a manter a integridade da OBRA, utilizando-se de alterações indispensáveis e necessárias à sua atualização.
O AUTOR permite que os usuários finais visualizem excertos das OBRAS, limitados a um máximo de 20% do conteúdo, bem como a capa e textos de quarta capa, previamente à compra de uma OBRA (pré-visualização), sem custos, em todas as plataformas, assim como via internet (mecanismos de busca) ou redes sociais;
Sublicenciar a terceiros, particularmente aos PARCEIROS DE DISTRIBUIÇÃO e/ou seus fornecedores, e, à medida que for necessário, aos usuários finais, de forma individual, ou incluindo todos os direitos cedidos mencionados anteriormente;
No âmbito da distribuição de eBooks e conteúdo digital em todos os tipos de plataformas online descritas anteriormente, o AUTOR concorda que os usuários finais que compraram a OBRA (ou suas respectivas partes) por meios legais, em formato eletrônico, ou se inscreveram para acessar as OBRAS, devem continuar a poder acessar a OBRA que adquiriram ou no qual se inscreveram mesmo após a data de expiração do presente Contrato ou continuar a poder transferir os direitos de uma OBRA específica a uma terceira parte, por meio da plataforma online correspondente, inclusive com a possibilidade de realizar download novamente ou reproduzi-la online novamente (recarregar); em caso de compra, o direito de recarregar será aplicado indefinidamente; caso o acesso tenha sido concedido por um período limitado ou durante o período de uma assinatura, o direito de recarregar será aplicado nos termos da referida assinatura.
A EDITORA disponibilizará um link de acesso ao e-book para que o AUTOR possa obter o conteúdo integral arquivado.
NÃO EXCLUSIVIDADE
O AUTOR garante que, durante o Prazo, a EDITORA terá autorização para a distribuição digital das OBRAS, sem direito a exclusividade. O presente Contrato é celebrado para todos os canais de distribuição, lojas e portais online, etc. Quaisquer exceções ao presente Contrato devem ser objeto de acordo mútuo entre as Partes e definidas por escrito.
SOBRE MANUTENÇÃO ANUAL NA PLATAFORMA DO AUTOR
Sobre a manutenção anual do livro na Plataforma do Autor, no valor de R$ 99,00 (NOVENTA E NOVE REAIS), deverá ser feita diretamente no portal as renovações anuais.
O valor da manutenção anual poderá ser reajustado anualmente, tendo como base, os índices previstos e acumulados no período anual (IGPM ou IGP ou IPC, etc.), em caso de falta deste índice, o reajustamento terá por base a média da variação dos índices inflacionários do ano corrente.
O AUTOR que é parceiro da EDITORA será declarado isento desta taxa de manutenção.
DO PRAZO DA CESSÃO
Este contrato terá a duração de 12 (DOZE) meses, a partir do seu aceite se faz em caráter definitivo, irretratável e irrevogável pelas partes.
O contrato será renovado automaticamente e a qualquer tempo, as partes caso manifestem interesse em cancelar o contrato, o mesmo será revogado.
Após o cancelamento do contrato, poderá levar até 90 dias até que se suspenda todos os serviços de distribuição e venda.
DA SUCESSÃO
As partes obrigam-se por si, seus herdeiros e/ou sucessores, a qualquer título, a respeitarem integralmente os termos e condições estipulados neste contrato.
CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA
“As partes em comum acordo, elegem a 6ª Corte de Conciliação e Arbitragem, situada na Avenida Anhanguera nº 5.440, Setor Central, Palácio da Indústria, Goiânia-GO, fone: (62) 3216-0441, para dirimir litígios relativos a direito patrimoniais disponíveis, via de conciliação ou, quando não for possível a celebração do acordo, aceitam submeter ao julgamento arbitral da referida Corte, conforme a Lei Federal 9.307/96.